AVISO LEGAL

ZARASATA PASION S.L. (doravante, a "empresa"), com domicílio em PASEO ECHEGARAY Y CABALLERO Nº154, 50001, ZARAGOZA, e com o NIF B99379992, inscrita no Registo Comercial de Saragoça, Tomo 3985, Fólio 47, Folha 55209, inscrição: 1. E-mail de contacto: info@zarasanta.com

INFORMA: A utilização do nome de domínio www.zarasanta.com está devidamente registada pela empresa, com todas as garantias, tal como estipulado na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Não obstante, fica clara a plena conformidade das presentes Condições Legais com a normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, Comércio Eletrónico, Condições Contratuais, Propriedade Intelectual e outras disposições subsidiárias.

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS

O acesso a este sítio Web ou a sua utilização sob qualquer forma implica a aceitação de todas e cada uma das presentes Condições Legais, reservando-se a empresa o direito de as modificar em qualquer momento. Consequentemente, é da responsabilidade de todos os visitantes e/ou Utilizadores ler atentamente as Condições Legais de Utilização em vigor sempre que acedam a este sítio Web e, por conseguinte, se não concordarem com alguma destas Condições de Utilização, devem abster-se de utilizar este sítio Web.

2. OBJECTO

Através da web zarasanta.com, facilita-se aos Utilizadores o acesso a diversos conteúdos, serviços, produtos e informação postos à sua disposição. A empresa reserva-se o direito a modificar em qualquer momento a apresentação, configuração e localização da página web, bem como os conteúdos, produtos e serviços nela dispostos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso à informação sobre os diferentes produtos e serviços disponíveis na página Web, bem como a navegação na mesma, será gratuito e livre de encargos, pelo que não é exigido aos utilizadores o registo e a comunicação dos seus dados pessoais, nem a utilização de chaves ou palavras-passe.

A ZARASANTA PASION S.L.L., informa que para efetuar uma compra corretamente, serão necessários determinados dados para a tramitação da mesma, tais como o endereço do comprador, dados reais, telefone de contacto e meio de pagamento. Os utilizadores devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará a estes dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Proteção de Dados.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com as Condições Legais do sítio Web, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.

O Utilizador deve abster-se de:

   - Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do sítio Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços do sítio Web.

   - Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do sítio Web, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso. Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros. Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa.

   - Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se expressamente autorizado pela empresa. 

O utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

   - De qualquer forma, seja contrário ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas em tratados internacionais e demais legislação.

   - Induza, incite ou promova acções ou pensamentos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos, ilegais, imorais ou discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

5. RESPONSABILIDADES

A empresa não garante o acesso contínuo, nem a correcta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos no seu sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias alheios à sua vontade.

A empresa pode interromper o serviço ou terminar imediatamente a relação com o Utilizador se detetar que a utilização do seu Portal ou de qualquer dos serviços nele oferecidos é contrária às presentes Condições Legais.

A empresa não será responsável por danos, perdas, reclamações ou despesas causadas por: Intrusões ilegítimas através do uso de malware de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos à má utilização dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos utilizadores da Web. Da mesma forma, a empresa fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que possam ser recebidos como resultado dos formulários de recolha de dados, sendo os mesmos apenas para a prestação dos serviços descritos oferecidos pela empresa; Serviços como comércio online e pedidos de orçamento. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilícita ou incorrecta dos referidos serviços, o utilizador poderá ser reclamado pela empresa pelos referidos danos causados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos presentes nos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Sítio Web são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no exercício da sua atividade comercial. O acesso ao sítio Web não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Legais do Sítio Web não concedem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Sítio Web para além dos aqui estabelecidos. Qualquer outra utilização está sujeita a autorização prévia e expressamente autorizada pela empresa. 

A ZARASANTA PASION S.L.L., proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do seu sítio Web, os textos, imagens, gráficos, fotografias e, em geral, qualquer criação deste sítio, bem como o próprio sítio no seu conjunto como obra artística, estão protegidos como direitos de autor pela legislação sobre propriedade intelectual.

O conteúdo deste sítio Web não pode ser reproduzido no todo ou em parte, nem transmitido, nem registado sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização prévia da empresa.

O Utilizador do sítio Web compromete-se a respeitar os direitos previstos nas Condições Legais. O incumprimento das presentes Condições Legais confere à empresa o direito de exercer todos os meios ou acções legais de que disponha para a defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Lei aplicável - Língua

A lei aplicável a todas as Condições Gerais de Informação e Venda e às operações derivadas das mesmas rege-se e submete-se à lei espanhola.

No caso de serem traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto espanhol prevalecerá em caso de litígio.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e serão competentes os Julgados e Tribunais da cidade de Saragoça para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização.